Os parques de manobras e a arte do desperdício

Promulgado por Mário Soares após aprovação do Primeiro-Ministro Cavaco Silva, o Decreto-Lei 221/95 assinado por Dias Loureiro, estabeleceu que «A prova prática (…) quando se destine à obtenção de carta de condução, é constituída pela realização sequencial de uma prova de destreza de condução em pista e por uma prova de circulação em zona que terá de envolver tráfego urbano.» No Artigo 14º, Prova de destreza, ficou definida a configuração das pistas. De forma a regulamentar as «condições de realização da prova prática em parque de manobras e em circulação normal», foi publicada a Portaria 508-A/97, que referia que enquanto não fossem aprovados os parques de manobras, os exames deveriam ser realizados em condições normais de trânsito e em estrada. Um ano depois, é publicado o Decreto-Lei 209/98 que pretendia transpor a Directiva 91/439/CEE. É aqui que os parques de manobras ficam erradamente associados a uma obrigação da União Europeia. A citada directiva apenas indica:

No seguimento deste decreto-lei, foi publicada a Portaria 520/98 que estabelecia que a prova prática deveria ser realizada em duas fases, sendo a primeira em parque de manobras e a segunda em condições normais de trânsito urbano e não urbano. Dois anos mais tarde, a Portaria 528/2000 chegou mesmo a incluir todas as categorias de veículos na prova de destreza em parque.

Foram precisos cinco anos e uma nova transposição das directivas comunitárias 91/439/CEE e 2000/56/CE para que o nosso poder legislativo voltasse a inventar. Mais uma vez, alicerçaram-se leis em falsas imposições comunitárias no Decreto-Lei 45/2005, ao estabelecer que apenas os veículos com as categorias A e A1 deveriam ter um espaço próprio para as manobras especiais. A nova directiva, além de apontar diversas manobras especiais para todas as classes de veículos, não obriga que as mesmas tenham de ter um espaço próprio para as categorias A e A1.

A cereja no topo do bolo é a Portaria 536/2005 que regulamenta a prova de aptidões primeiro em parque de manobras depois em condições normais de trânsito em todas as categorias, entrando em conflito com o Decreto-Lei 45/2005 que lhe deu origem (o tal que estabeleceu que os parques de manobras apenas seriam usados para os exames das categorias A e A1). Em 2006, a Directiva 2006/126/CE volta a referir que a parte do exame de avaliação dedicada às manobras especiais pode ser realizada em instalações especiais.

Em março de 2007, o deputado José Soeiro interpõe um Requerimento questionando porque não está a ser cumprido o Artigo 10º da portaria 536/2005 de 22 de junho pois há o testemunho de um cidadão a indicar que os 18 parques já construídos estavam em estado de degradação. 12 anos depois da promulgação do Decreto-Lei que estabelecia a realização de uma prova de destreza de condução em pista, um deputado questiona a Assembleia sem que, antes de o fazer, confirmasse no terreno a existência dos tais 18 parques e que os mesmos não estavam a ser mantidos. 3 meses depois deste requerimento, o ministério que o recebeu percebeu que a tutela dos parques havia passado para outro ministério e reencaminha o assunto por ofício. Como 3 meses deve ser o prazo médio de resposta entre ministérios, eis que 3 meses depois surge a resposta do Ministério das Obras Públicas. Além de ter referido uma Directiva errada, Guilherme Dray indica que os parques de manobras ainda só não estão ativos porque falta o espaço para a construção de um parque num município do distrito do Porto.  É caso para nos questionarmos se os encargos previstos na Portaria 60/2000 foram utilizados ou não.

Quando o ano novo entra os comunistas devem lembrar-se de apresentar requerimentos e eis que o deputado Bruno Dias questiona a Assembleia sobre a evolução do único parque que faltava abrir, no distrito do Porto, alegando que estavam 18 parques de manobras abandonados cuja construção tinha custado 15 milhões ao erário público. Em resposta, Guilherme Dray volta a não ser muito feliz pois indica que os parques de manobras iriam ser utilizados em breve para os exames práticos das categorias A e A1 por imposição da diretiva 2008/56/EC (não está correta, deveria ser a 2000/56/EC). Mais uma vez, a referida diretiva não impõe que as manobras especiais sejam efetuadas em espaços fechados.

Foram gastos 15 milhões de euros na construção de parques de manobras. A este valor deve somar-se uma renda mensal de 5000 euros, pelo período de 20 anos, devidos pela Câmara Municipal de Viana do Castelo a uma empresa de construção civil (fonte1 e fonte2) e os custos de segurança e manutenção dos parques. O custo das horas de trabalho dos funcionários públicos envolvidos na criação e publicação dos decretos-lei, portarias e demais trabalhos subjacentes não estão calculados, o que também seria uma pesquisa engraçada mas não tenho nem os meios nem os conhecimentos para fazê-la.

Em 2008, o então presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), Crisóstomo Teixeira, dizia que os parques de manobras haviam sido “(…) um investimento de uma época que depois internacionalmente se considerou que não tinha valia. São coisas que acontecem infelizmente”, afirmou, considerando que “terá sido um investimento desnecessário” (fonte). Nove anos depois de se avançar com os parques de manobras, este senhor chegou a esta conclusão e esquecemos todos o dinheiro investido e o verdadeiro fundamento dos parques. Não disse quais foram os estudos internacionais em que se baseou, mas aprofundando a questão, percebe-se que os estudos a que Crisóstomo Teixeira se referia era uma auditoria realizada pela Commission Internationale des Examens de Conduite Automobile, em março de 2008, a convite do IMTT (fonte) e a transposição da Directiva n.º 2000/56/CE, da Comissão, de 14 de Setembro. A forma leviana como Crisóstomo Teixeira encarou 15 milhões de euros de despesismo público é bem reveladora da atitude dos nossos responsáveis políticos e institucionais.

A última legislação sobre o regulamento da habilitação legal para conduzir é o Decreto-Lei nº 138/2012 de 5 de julho. Sendo uma transposição da Directiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2006, só podemos concluir que os parques de manobras não são aproveitados para melhorar a aprendizagem da condução porque o poder político assim o decidiu. A diretiva não define como devem ser compostos os espaços destinados às manobras especiais nem quais as categorias que neles devem realizar os testes. Apenas indica que a prova prática também tem de ter a componente da condução em condições reais, em estrada. Na transposição desta Directiva os parques de manobras não foram esquecidos de vez pois dependendo das deliberações do conselho diretivo do IMT, relativamente às características do espaço designado para a realização das manobras especiais, podem sempre ser utilizados para a realização das provas práticas relativas às categorias A1, A2 e A. Reforço, foi o Estado português quem circunscreveu os parques de manobras às categorias de motociclos, não foi uma imposição da União Europeia.

Em 2015, o presidente da Prevenção Rodoviária, João Miguel Trigoso, sobre os parques de manobras: “Foi um erro que ficou caro ao país” (fonte).

Ao rever a cronologia dos parques de manobras desde 1995 até hoje, além do desperdício de dinheiro público verificamos uma enorme falta de organização dos serviços públicos. A comunicação entre ministérios e serviços é demorada, portarias a entrarem em conflito com os decretos-lei que as originam, funcionários públicos pouco atentos aos detalhes, deputados que fazem requerimentos sem terem noção da veracidade do conteúdo exposto e, mais grave ainda, uma incorreta transposição das directivas comunitárias para a legislação nacional. Incorreta para não dizer suspeita de corrupção.

Relacionado com a formação dos futuros e atuais condutores estarão sempre os números de mortos nas estradas e, olhando para o número de mortos nas estradas portuguesas (fonte), verifica-se que de ano para ano o mesmo tem diminuído. Contudo, este decréscimo, além de revelar uma maior consciencialização dos condutores e peões, poderá estar relacionado com a crise financeira e o menor consumo de combustíveis dela decorrente (fonte).

A falta de formação dá origem a imagens como as que se seguem, que só não estão disponíveis em Portugal porque, ao contrário dos russos, ainda não aderimos à moda das câmaras nos veículos. O que até é estranho pois no eBay as câmaras cada vez são mais baratas e nós até gostamos destas coisas.

Pelas suas condições, os parques de manobras poderiam permitir a aprendizagem da condução defensiva, como faz a Escola de Formação da Condução e Prevenção Rodoviária. Benefícios para quem anda nas estradas portuguesas seriam mais do que muitos. Tanto para os profissionais do volante como para os condutores das horas de ponta ou de domingo, uma formação mais completa, com verdadeiros testes de aptidão e exercícios de formação em condução num espaço fechado e com diferentes níveis de dificuldade, seriam uma mais-valia. Os parques de manobras poderiam inclusivamente ter algum retorno financeiro, com parcerias público-privadas, permitindo que quem quisesse ter, ainda que pontualmente, formações de condução, o fizesse nestes espaços, a preços acessíveis. O recurso a patrocínios e publicidade poderiam ser outra fonte de rendimento. Mas os governos passam e o que fica é dívida e mais dívida para pagarmos.

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