Transparência Pública

Este post não irá ter fim. Irei sempre que consiga adicionar novas situações de despesismo do nosso dinheiro.
O BASE é uma ferramenta de transparência nos contratos públicos. Nem tudo é negativo na evolução da luta contra a corrupção e o favorecimento. Quanto a mim está incompleto. Muitos contratos não têm o anexo do respetivo contrato celebrado ou um caderno de encargos, assim como raramente constam orçamentos detalhados. Há informação mas é, na sua maioria, superficial e que pode dar azo a juízos errados. Possivelmente também eu os farei no que irei discriminar infra. As minhas desculpas desde já se tal acontecer. Corrijam-me com factos e documentos e corrigirei o exposto.

Em 16 de Outubro de 2015, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) celebra um contrato com a Cision, no valor de 25 mil euros, para 2 meses e meio (de 16 de outubro a 31 de dezembro de 2015). O objetivo do contrato é estranho. Pretende a SGPCM que a Cision preste um «serviço de seleção e disponibilização eletrónica de notícias, artigos de opinião, crónicas e entrevistas, veiculadas por diversas fontes de informação, (…) aos gabinetes dos membros do Governo, de acordo com os perfis e demais condições técnicas definidos no Anexo I. É pena este anexo não estar disponível.
A Cision teve ainda de apresentar relatórios semanais de análises qualitativas da «análise da informação gerada a partir dos temas relacionados com os vários ministérios do Governo de Portugal, que permita obter um retrato da favorabilidade da informação gerada.» Não consta o anexo mas consta a cópia do contrato. Nesta lista constam todos os contratos da Cision com entidades públicas, disponíveis no BASE. Outro dos contratos que me saltou à vista foi este. Neste dizem explicitamente qual é o objeto do contrato:

O objecto do contrato é a prestação, pelo adjudicatário, de serviços de diagnóstico de reputação e monitorização e análise dos órgãos de comunicação social portugueses, relativamente a assuntos e matérias de interesse para o conjunto de empresas que integram o grupo Águas de Portugal.

… Em atualização…

 

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